POLÍTICA DE PRIVACIDADE

FIGUEIREDO E LIMA IMÓVEIS

Última atualização: 20 de abril de 2026

A Figueiredo e Lima Imóveis valoriza a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência na relação com seus clientes, usuários, parceiros e demais titulares que interagem com seus canais de atendimento e com seu ambiente digital. Esta Política de Privacidade foi elaborada para explicar, de forma clara, objetiva e profissional, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no contexto das atividades de intermediação imobiliária desenvolvidas por seus responsáveis.

O tratamento de dados pessoais descrito neste documento observa a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que regula operações de tratamento realizadas por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, bem como, no ambiente digital, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário o direito a informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

1 - QUEM SOMOS

O site Figueiredo e Lima Imóveis é mantido por Héverton Angelo Caldas de Figueiredo, inscrito no CRECI RJ sob o nº 98.319, e Davison Lima de Oliveira, inscrito no CRECI RJ sob o nº 66.062, profissionais liberais com atuação no ramo imobiliário. Ambos exercem suas atividades no endereço Rua Simão da Cunha Gago, nº 120, Sala 401, Aterrado, Volta Redonda, RJ, CEP 27.213-170, Edifício Aterrado Office Tower.

Para os fins da LGPD, os referidos profissionais atuam como controladores dos dados pessoais tratados no âmbito do site e dos canais vinculados aos serviços prestados, uma vez que a legislação define controlador como a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A legislação de proteção de dados é aplicável também a corretores autônomos e profissionais liberais do setor imobiliário quando realizam operações de tratamento de dados pessoais.

2 - CANAIS DE CONTATO

A Figueiredo e Lima Imóveis disponibiliza os seguintes canais para atendimento geral, esclarecimentos sobre esta Política e exercício dos direitos do titular de dados pessoais:

· E-mail: imoveisfigueiredoelimaimoveis@gmail.com

· WhatsApp: +55 (24) 9 9262-9262

A LGPD assegura ao titular acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados e o direito de solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação nas hipóteses cabíveis, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Por essa razão, esses canais devem permanecer ativos, acessíveis e aptos a receber solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

3 - A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se a todos que acessam o site da Figueiredo e Lima Imóveis ou mantêm contato com seus responsáveis por meio de formulários eletrônicos, páginas de captura, WhatsApp, e-mail, telefone, anúncios, plataformas digitais ou quaisquer outros meios utilizados no contexto da atividade imobiliária.

A LGPD incide sobre o tratamento de dados realizado no território nacional, bem como sobre atividades que tenham por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços a pessoas localizadas no Brasil. Dessa forma, esta Política abrange a atuação digital e comercial dos controladores em todas as interações relacionadas à prestação de serviços imobiliários.

4 - QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS

Poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, tais como nome, telefone, e-mail, cidade, bairro de interesse, faixa de valor, finalidade da busca, tipo de imóvel pretendido e demais informações encaminhadas espontaneamente em contatos, formulários ou atendimentos.

Também poderão ser tratados dados necessários à condução de negociações e procedimentos imobiliários, como histórico de atendimento, preferências de busca, dados cadastrais, documentos encaminhados para análise, informações de qualificação das partes interessadas e elementos necessários à elaboração de propostas, contratos ou demais instrumentos inerentes à intermediação. No setor imobiliário, é comum o tratamento de dados de identificação, contato e informações cadastrais para finalidades vinculadas ao atendimento, à negociação e à formalização de operações.

Além disso, o site poderá coletar informações de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visualizadas, dispositivo utilizado, navegador e registros técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à melhoria do ambiente digital. O Marco Civil da Internet disciplina a guarda e o tratamento de informações em aplicações de internet e impõe deveres de transparência e proteção ao usuário.

5 - FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para possibilitar o atendimento de interessados, responder solicitações, agendar visitas, apresentar imóveis, intermediar negociações de compra, venda, locação e administração imobiliária, bem como realizar procedimentos preliminares relacionados à formação de contratos.materiais.

Os dados também poderão ser utilizados para análise cadastral, validação de informações, organização documental, contato com proprietários, compradores, locatários, fiadores ou interessados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, reforço de segurança e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A LGPD exige que o tratamento ocorra para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, vedando uso posterior incompatível com o contexto da coleta.

Ainda, informações de navegação poderão ser tratadas para fins estatísticos, de desempenho, melhoria da experiência do usuário e aperfeiçoamento dos serviços e canais digitais. Esse tratamento deve observar os princípios da necessidade, adequação e transparência, limitando-se ao estritamente necessário para os objetivos informados.

6 - BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme a situação concreta, com fundamento no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse do controlador ou de terceiro. A LGPD prevê diversas bases legais para o tratamento de dados pessoais e não restringe a atividade do controlador ao consentimento como fundamento exclusivo.

Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidades determinadas, sendo vedadas autorizações genéricas. A revogação do consentimento poderá ser feita a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, sem prejuízo da legitimidade dos tratamentos anteriormente realizados com base jurídica válida.

Nos casos em que o tratamento se fundamente em legítimo interesse, serão observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, bem como sua expectativa legítima em relação à utilização de seus dados. A aplicação dessa base legal deve sempre respeitar os princípios da proporcionalidade, necessidade e transparência.

7 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e na medida do estritamente pertinente, com fornecedores de hospedagem, plataformas de gestão de contatos, serviços de e-mail, ferramentas de atendimento, sistemas imobiliários, plataformas de anúncios, soluções de assinatura eletrônica, prestadores de tecnologia da informação e outros operadores que atuem em nome dos controladores.

Poderá haver compartilhamento também com cartórios, instituições financeiras, seguradoras, empresas de garantia locatícia, consultorias, assessorias contábeis ou jurídicas, órgãos públicos e autoridades competentes, quando isso for exigido por obrigação legal, regulatória, contratual ou necessário ao exercício regular de direitos. A LGPD assegura ao titular o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento deverá observar finalidade legítima, limitação ao mínimo necessário e adoção de medidas compatíveis com a proteção dos dados pessoais envolvidos. Esse dever decorre diretamente dos princípios da necessidade, adequação, segurança e responsabilização previstos na LGPD.

8 - COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado da página, memorizar preferências, analisar padrões de navegação, mensurar audiência e aprimorar a experiência do usuário.

O Marco Civil da Internet assegura ao usuário o direito à informação clara e completa sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais em aplicações de internet, razão pela qual a utilização dessas tecnologias deve ser comunicada de maneira transparente. Sempre que cabível, especialmente em relação a cookies não essenciais, recomenda-se a disponibilização de aviso específico e mecanismo de gerenciamento de preferências.

9 - ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais ou para o exercício regular de direitos.

A LGPD prevê que o término do tratamento ocorrerá quando a finalidade for alcançada, quando os dados deixarem de ser necessários, quando houver revogação do consentimento, nas hipóteses cabíveis, ou por determinação da autoridade competente, sem prejuízo das possibilidades legais de conservação. A conservação pode ser admitida, entre outras hipóteses, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro nos termos da lei e uso exclusivo do controlador, desde que respeitados os requisitos legais.

10 - DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, inclusive os de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição quando cabível.

Também assiste ao titular o direito de receber informação clara sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, além do direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento. O atendimento dessas solicitações deve ocorrer por meio gratuito e simplificado, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis ao caso concreto.

11 - EXERCÍCIO DE DIREITOS

As solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para o e-mail imoveisfigueiredoelimaimoveis@gmail.com ou para o WhatsApp +55 (24) 9 9262-9262.

Para proteção do próprio titular e prevenção a fraudes, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade antes do fornecimento de informações ou da adoção de providências relacionadas aos dados pessoais. Essa cautela é compatível com os princípios da segurança e da prevenção previstos na LGPD.

12 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Figueiredo e Lima Imóveis adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A LGPD impõe aos agentes de tratamento o dever de adotar medidas aptas a proteger os dados pessoais e de demonstrar conformidade com a legislação.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, senhas, limitação de permissões, organização de documentos, rotinas de backup, atualização de sistemas, revisão de acessos e práticas internas de segurança compatíveis com a estrutura da atividade desempenhada. No setor imobiliário, a governança de dados, o controle de acesso e a segregação de informações são apontados como práticas relevantes de conformidade.

13 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso ferramentas tecnológicas utilizadas no site, no atendimento ou na gestão operacional armazenem ou processem dados em servidores localizados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais. Nessa hipótese, a operação deverá observar as situações autorizadas pela LGPD e as garantias adequadas previstas na legislação aplicável.

Esse cenário pode ocorrer, por exemplo, em serviços de nuvem, plataformas de e-mail, ferramentas de marketing, sistemas de gestão ou soluções de atendimento com infraestrutura internacional. Mesmo nessas hipóteses, permanece o dever de transparência, proteção e tratamento compatível com as finalidades informadas ao titular.

14 - DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site e os serviços da Figueiredo e Lima Imóveis não são direcionados especificamente a crianças. Se houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, ele observará rigorosamente o melhor interesse do menor e os requisitos legais aplicáveis.

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deve ocorrer, em regra, com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, ressalvadas as hipóteses estritamente previstas em lei.

15 - LINKS PARA TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas, plataformas e serviços de terceiros. Nesses casos, o tratamento de dados realizado fora do ambiente da Figueiredo e Lima Imóveis estará sujeito às políticas próprias de privacidade e às práticas adotadas por cada terceiro responsável.

Por esse motivo, recomenda-se que o usuário consulte atentamente os documentos de privacidade dos ambientes externos antes de fornecer dados pessoais em páginas ou serviços que não sejam diretamente administrados pelos controladores.

16 - ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou institucionais.

Sempre que houver modificação relevante na forma de tratamento dos dados pessoais, sobretudo quando a mudança impactar direitos do titular ou envolver tratamento baseado em consentimento, será adotada forma adequada de comunicação aos usuários. Esse dever de informação decorre dos princípios da transparência e do acesso facilitado previstos na LGPD e no Marco Civil da Internet.

17 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 e pela Lei nº 12.965/2014. Sua interpretação deve observar os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, da transparência, da segurança, da prevenção e da responsabilização.

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